Câmara Analisará Projetos sobre Incentivos a Empresas e Orçamento Municipal

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, 24 de novembro, a 39ª Sessão Ordinária de 2025, com início às 18h. A pauta da Ordem do Dia traz dois projetos importantes para a deliberação dos vereadores, que tratam de incentivos a empresas e ajustes orçamentários.

O primeiro item em discussão é o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco. A proposta visa alterar a Lei nº 5.238/2018 para modificar a documentação exigida das empresas que são beneficiárias de incentivos fiscais nos distritos empresariais. Este projeto passará por Discussão e Votação Únicas, após receber pareceres das Comissões Permanentes da Casa1.

O segundo item é o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito Municipal. Este projeto propõe a alteração dos anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), autorizando a abertura de um crédito especial no valor de R$ 14.034,12. O objetivo é garantir a adequada execução orçamentária e financeira das obrigações municipais junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP)2. Esta proposta será submetida à 2ª Discussão e Votação3.

A sessão é aberta à população para acompanhamento presencial e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025