Câmara analisa sete projetos de lei na 31ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Garça realizará, na próxima segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a 31ª Sessão Ordinária do ano, com início às 18h, no plenário da Casa de Leis. Estão previstos sete projetos de autoria do Poder Executivo para discussão e votação em turno único.

Entre os destaques da pauta estão autorizações para doações e transferências de áreas públicas a empresas com atividade empresarial, além da concessão de subvenção econômica para o transporte coletivo municipal e da criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) no âmbito do Executivo.

Confira os itens da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 59/2025 – Autoriza a transferência de área da empresa Manfrim Produtos Naturais Ltda. para José Aparecido Roda - ME.

Projeto de Lei nº 60/2025 – Autoriza a doação de área no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa L. O. Galvão Bosque.

Projeto de Lei nº 62/2025 – Autoriza a doação de área no mesmo distrito à empresa Plastec Usinagem Ltda. e revoga a Lei nº 5.654/2024.

Projeto de Lei nº 65/2025 – Autoriza a transferência de área do Distrito Industrial III da empresa Garça Construções Ltda. para a Motriz Química Ltda..

Projeto de Lei nº 69/2025 – Autoriza a transferência de área da empresa Garmax - Indústria e Comércio Ltda. para a Plastec Usinagem Ltda..

Projeto de Lei nº 79/2025 – Autoriza a concessão temporária e excepcional de subvenção econômica à empresa permissionária do transporte coletivo de Garça.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios – CIPA, no âmbito do Poder Executivo.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. A participação da população é essencial para o fortalecimento da democracia e o acompanhamento das ações do Legislativo Municipal.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025