Audiência Pública

por Fabiano Cruz — última modificação 22/08/2025 15h33

Discussão dos Projetos de Lei nsº 46/2025 e 52/2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de sua Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir sobre as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza a alienação, mediante reversão de áreas institucionais, e dá outras providências - Loteamento denominado "Quinta da Baronesa"; e

- Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Prefeito, altera a natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, localizado no bairro Jardim Imperador.

A audiência será realizada na data de 26 de agosto 2025, a partir das 18h, e poderá ser acompanhada pelo site, redes sociais oficiais da Câmara.

Os interessados poderão participar da referida Audiência, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Casa, durante o evento.