Audiência Pública

A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, por intermédio de seu Presidente, CONVIDA a comunidade em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discutir sobre os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça;

- Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização da Chácara 20, localizada na Rua Cora Coralina nº 952, Jardim Gisele;

- Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra D, localizado na estância São Sebastião;

- Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice José Nassif, Jardim Imperador;

- Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo; e

- Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro Morada do Sol.

A audiência será realizada na data de 19 de março de 2024, a partir das 19h, e poderá ser acompanhada pelo site, redes sociais oficiais da Câmara e através do portal e-democracia no endereço eletrônico: https://edemocracia.garca.sp.leg.br.

Os interessados poderão participar da referida Audiência, devendo preencher formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Casa, durante o evento.