Aprovadas todas as matérias em pauta na 33ª Sessão Ordinária do ano.

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 95/2018,  DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (9X3) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

O autor solicita autorização legislativa para firmar Termo de Colaboração com Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede na Rua Gabriela nº 144, nesta cidade de cidade de Garça, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 48.211.585/0001-15, objetivando a prestação de serviços na Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde da Família), Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e Residência Terapêuticas, respeitando o teor do que dispõe à Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Lei Federal nº 4.320/1965 e alterações, Lei Complementar nº 101/2000 e alterações, e demais legislações que regulamentam a matéria.

O Termo de Colaboração a ser firmado será realizado por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, tendo em vista que as metas propostas no Plano de Trabalho somente serão atingidas pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, conforme Declaração da Secretária Municipal de Saúde.

Desta forma, por intermédio do Termo de Colaboração, o qual terá vigência de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo legal, poderá a Municipalidade repassar o montante estimado de até R$ 1.368.477,62 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme previsão orçamentária consignada no orçamento de 2018, proveniente de recurso federal e municipal, com dispêndio conforme consta do cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho.

ITEM II-  PROJETO DE LEI Nº 94/2018,  DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER LUIZ FERREIRA – OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAREM SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA E INFORMAR A ORIGEM DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (11X1) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Segundo o autor o combustível comercializado por alguns postos pode trazer danos ao consumidor, mesmo que a venda seja autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP. Muitos desses produtos são produzidos por formuladores que, apesar de atenderem a especificação, fornecem produtos de baixa qualidade.

A gasolina formulada, por exemplo, pode ter um rendimento menor que a gasolina refinada, o que, sem dúvida, traz prejuízos aos consumidores.

Nesse contexto, propõe o autor do projeto de lei que os postos de combustíveis têm que informar a origem do produto por meio de placas, cartazes, banners, entre outros meios, em local visível a todos os consumidores e com fonte e tamanho que possibilitem a identificação e leitura dos dados.

ITEM III – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº  13/2018,  DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO SANTOS –  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. FAUSTINO FERNANDES RANIERI. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.  APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Faustino Fernandes Ranieri, nasceu em 02/08/1956, na cidade de Quintana. Filho de Joana Dolores Fernandes e Carmine Ranieri. Teve oito irmãos: Olímpio Ranieri, Célia Ranieri, Graça Ranieri, Carmo Ranieri, Luiz Bento Ranieri, Teresa Ranieri, Antônio Ranieri (in memoriam) e Aparecido Ranieri (in memoriam).

Casou-se em 14/06/1986 com a Sra.  Neuza Maria de Souza Ranieri com a qual teve três filhos:  Alex de Souza Ranieri, 31 anos, Advogado, casado com a Sra. Janaina Lopes Rocha Ranieri. Alexandre de Souza Ranieri, 30 anos, Servente de Pedreiro, casado com a Sra. Tamiris do Santos Medeiros Ranierie. João Paulo de Souza Ranieri, 28 anos, Motorista, casado com a Sra. Suelen Cristina da Silva Fernandes  Ranieri.

É avó dos pequenos Brian de 1 ano de seu Filho Alexandre e o Théo de apenas 02 meses de seu filho Alex.

Sr. Faustino Fernandes Ranieri, nasceu em uma fazenda na cidade de Quintana e aos seis anos mudou-se com sua família para um sítio na cidade de Gália.

Estudou até a 4ª série do Ensino Fundamental na fazenda São Miguel, ocasião em que teve que abandonar os estudos para ajudar sua família nos trabalhos da lavoura.

Aos oito anos de idade descobriu seu talento com as palavras quando observando flores no campo fez sua primeira rima. A partir daí começou o gosto pela poesia. Por ter facilidade em rimar, fazia versos para seus pais, irmãos, vizinhos e amiguinhos. Alegrava a vida de todos a seu redor com suas rimas. 

Para ajudar no orçamento doméstico no ano de 1993, Sr. Faustino, começou a vender legumes e hortaliças que produzia em seu sítio, na vizinha cidade de Garça durante a semana e aos finais de semana vendia amendoim e paçoca no lago artificial. Levou suas mercadorias em sacolas durante muitos anos, até que teve condições e comprou um carrinho de feira para facilitar o transporte de suas mercadorias.

Em 2005 se tornou membro da APEG (Associação dos Poetas de Garça), e por incentivo do Sr. Lettério Santoro e pelo escritor e poeta Luiz Maurício Teck de Barros escreveu seu primeiro livro, chamado Lavrador e Sua Poesia, publicado em 2008.

No ano de 2012 mudou-se para a cidade de Garça onde reside com sua esposa.

O segundo livro foi publicado em 2015, chamado Poeta de Garça. Obra organizada pelo escritor e poeta Luiz Maurício Teck de Barros. 

Foi entrevistado pelo programa Revista de Sábado, da TV TEM e matéria de capa das revistas VIA MAX e DESTAK.

Faustino Fernandes Ranieri é conhecido de toda população de Garça, por seu carisma e humildade que são marcas características do POETA, como é conhecido.

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