9ª Sessão Ordinária de 2022
A primeira sessão ordinária do mês de abril foi realizada na última segunda-feira, 04/04, e contou com três matérias na Ordem do Dia:
O primeiro item foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105926) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O projeto não foi votado pois houve apresentação de emenda.
Aprovado por unanimidade, o segundo item foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106208) de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Raul Barbosa Monteiro.
A última matéria, também aprovada por unanimidade de votos tratou-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106211) de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o Título de Cidadã Garcense a Sra. Deputada Analice Fernandes.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 16/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106317) de autoria do Prefeito, altera a natureza de utilização dos lotes 04 e 05 da quadra “s” do bairro Jardim Paineiras.
- Projeto de Lei nº 17/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106318) de autoria do Prefeito, altera o anexo III da lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforma do arquivo municipal, através do convênio 100640/2022 da secretaria do desenvolvimento regional – governo do estado de São Paulo.
Presença do Diretor Executivo do SAAE
Considerando que foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária de 2022 o Requerimento nº 173/2022, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convocando o Diretor Executivo do SAAE, Sr. André Pazzini Bonfim, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tratamento de esgoto de nossa cidade:
