9ª Sessão Ordinária de 2022

A primeira sessão ordinária do mês de abril será realizada na próxima segunda-feira, 04/04, e terá três matérias na Ordem do Dia:

O primeiro item é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105926) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

O segundo item é o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106208) de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Raul Barbosa Monteiro. 

A última matéria trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106211) de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o Título de Cidadã Garcense a Sra. Deputada Analice Fernandes.  

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 16/2022,  (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106317) de autoria do Prefeito, altera a natureza de utilização dos lotes 04 e 05 da quadra “s” do bairro Jardim Paineiras.

- Projeto de Lei nº 17/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106318) de autoria do Prefeito, altera o anexo III da lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforma do arquivo municipal, através do convênio 100640/2022 da secretaria do desenvolvimento regional – governo do estado de São Paulo.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).