8ª Sessão Ordinária de 2022
Foi realizada na noite da última segunda-feira, 21/03, a 8ª Sessão Ordinária do ano, a qual contou com três matérias na Ordem do Dia, todas aprovadas por unanimidade de votos, sendo:
O primeiro item foi o Projeto de Lei nº 79/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105827) de autoria do Prefeito, que autoriza a realização de permuta de áreas.
O segundo item foi o Substitutivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 11/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106204) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 349.604,85, para aplicação em infraestrutura urbana, Contrato de Repasse nº 917113/2021 do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O último item foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106050) de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que altera o Decreto Legislativo nº 01/2019, que consolida as honrarias e títulos honoríficos outorgados pela Câmara Municipal de Garça, incluindo ao Prêmio Policial Padrão a indicação de uma representante da Delegacia de Defesa da Mulher e dá outras providências. Com emenda de autoria do vereador Tenente Almeida.
Projeto considerado objeto de deliberação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106233) de autoria do vereador Pedro Santos - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. José Roberto Carvalho.
