5ª Sessão Ordinária de 2022
A 5ª Sessão Ordinária do ano apresentou na Ordem do Dia, quatro matérias, todas aprovadas pela Edilidade:
O primeiro item foi o Projeto de Lei nº 07/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105935) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dos recursos do FUNDEB, superávit do exercício anterior.
O segundo item foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2022,
(https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105956) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio 101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
O penúltimo item foi o Projeto de Lei nº 10/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105958) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.272,19, para devoluções de saldo de convênios.
A última matéria foi o Projeto de Lei nº 12/2022,
(https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105968) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte para Todos, Ministério da Cidadania, processo n° 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil n° 910020/2021.
