5ª Sessão Extraordinária de 2021

por Fabiano Cruz — última modificação 28/10/2021 15h33

Convocada para amanhã, 29/10, às 9 horas, a 5ª Sessão Extraordinária do ano para discussão de uma matéria.

Ordem do Dia

A matéria única na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 66/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105605) de autoria do Prefeito que altera a Lei Municipal nº 3.124, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a política municipal de Assistência Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Os motivos da alteração da mencionada legislação reside em duas situações: a) necessidade de se adequar o texto da Lei à nomenclatura atual da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e b) organizar a representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social, de modo a garantir maior representatividade de entidades e usuários do serviço social do Município de Garça.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).