41ª Sessão Ordinária de 2021
om seis projetos na Ordem do Dia e grande quantidade de requerimentos no Grande Expediente, a penúltima sessão ordinária do ano foi realizada no dia 06 de dezembro de 2021.
Ordem do Dia
Cinco das seis matérias presentes na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade de votos (as matérias podem ser vistas e acompanhadas clicando-se no link da respectiva matéria).
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105470) de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira e Pedro Santos que dispõe sobre a sustação do Decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
O segundo item aprovado foi o Projeto de Lei nº 70/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105761) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
A terceira matéria foi o Projeto de Lei nº 67/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105645) de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município. Houve apresentação de substitutivos sendo encaminhados junto com a matéria às comissões da Casa.
A quarta matéria também aprovada tratou-se do Projeto de Lei nº 59/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105270), de autoria do Prefeito, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
O penúltimo item aprovado foi o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 64/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105537) de autoria do Prefeito, que estima Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022.
Por fim, o último projeto aprovado tratou-se do Projeto de Lei nº 68/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105671) de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que dispõe sobre a validade, no âmbito do município de Garça, de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.
Matérias consideradas objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 74/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105796) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil.
- Projeto de Lei nº 75/2021, ( https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105797) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no município de Garça.
- Projeto de Lei nº 76/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105798) de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação
- Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105765) de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 77/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105799), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021.
