41ª Sessão Ordinária de 2021
Com seis projetos na Ordem do Dia e grande quantidade de requerimentos no Grande Expediente, a penúltima sessão ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, 06 de dezembro de 2021.
Ordem do Dia
Seis matérias estarão em pauta na Ordem do dia. As matérias podem ser vistas e acompanhadas clicando-se no link da respectiva matéria.
A primeira matéria é o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105470) de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira e Pedro Santos que dispõe sobre a sustação do Decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
O segundo item é o Projeto de Lei nº 70/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105761) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
A terceira matéria é o Projeto de Lei nº 67/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105645) de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município.
A quarta matéria trata-se do Projeto de Lei nº 59/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105270), de autoria do Prefeito, dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
No penúltimo item está o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 64/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105537) de autoria do Prefeito, que estima Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022.
O último item trata-se do Projeto de Lei nº 68/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105671) de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que dispõe sobre a validade, no âmbito do município de Garça, de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.
Matérias a serem consideradas objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 74/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105796) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil.
- Projeto de Lei nº 75/2021, ( https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105797) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no município de Garça.
- Projeto de Lei nº 76/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105798) de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
- Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105765) de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 77/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105799), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021.
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).