40ª Sessão Ordinária de 2022

Sessão contou com quatro matérias na Ordem do Dia, todas aprovadas, sendo a primeira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica.

A segunda foi o Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários de escolas públicas e particulares instaladas no município de Garça.

A terceira foi o Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Garça.

A última matéria foi o Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios os secretários municipais.

Projetos considerados objetos de deliberação

-Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

-Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Pedro Barreto Lustri.

-Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Elizeu Teixeira Baptista.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5504.