38ª Sessão Ordinária de 2021
Em razão do feriado do Dia da Proclamação da República do Brasil comemorado no dia 15/11, a 38ª Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima TERÇA-FEIRA, dia 16/11, a partir das 17h15, presencialmente nas dependências do Poder Legislativo, observando as medidas sanitárias previstas em protocolo.
Ordem do Dia
Cinco matérias estarão na Ordem do dia. As matérias podem ser vistas e acompanhadas clicando-se no link da respectiva matéria.
A primeira matéria é o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105471) de autoria do Prefeito que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
A segunda matéria trata-se do Projeto de Lei nº 17/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/104242) de autoria do vereador Pedro Santos que disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
No terceiro item está o Projeto de Lei nº 42/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/104939) de autoria da vereadora Elaine Oliveira que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, áreas de lazer e demais locais abertos ao público.
Em discussão e votação únicas, no quarto item está o Projeto de Lei nº 50/2021, ( https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105136) de autoria do Prefeito que disciplina a concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, nº 398, e dá outras providências.
O último item é o Projeto de Lei nº 57/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105231) de autoria do Prefeito que regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública e Indireta e dá outras providências.
Projeto a ser considerado objeto de deliberação
- Projeto de Lei nº 68/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105671) de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que dispõe sobre a validade, no âmbito do município de Garça, de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).