37ª Sessão Ordinária de 2023

por Fabiano Cruz última modificação 23/11/2023 14h59
Aprovadas as 8 matérias em pauta na Ordem do Dia.

Em virtude do feriado do dia 20/11, a sessão foi realizada na terça-feira, e contou com 8 matérias em pauta na Ordem do Dia, todas aprovadas:

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita.

 

O segundo foi o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita.

 

O terceiro item foi o Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda."

 

O quarto tratou-se do Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.*

 

O quinto foi o Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a receber área em doação.

 

O sexto foi o Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes", à empresa "R J da Silva Materiais Elétricos."

 

O Penúltimo foi o Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços de saúde.*

 

Fechando os trabalhos da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. *

* Os projetos de lei nºs: 114/2023, 127/2023 e 129/2023 foram votados em 2ª Discussão e Votação na 9º Sessão Extraordinária realizada logo após a ordinária.

 

Projetos considerados objetos de deliberação

-Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Ministério da Integração Nacional, o qual acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 5000405.33.2017.403.6111.

 

-Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta nº 97519019000122001, autorizados pela Portaria nº 3494, de 12/09/2022.

 

-Projeto de Lei nº 133/2023, autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jurídica.

 

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5560.