37ª Sessão Ordinária de 2023
A 37ª Sessão Ordinária do ano será realizada na TERÇA-FEIRA, 21/11, em virtude do feriado de 20 de novembro e terá uma Ordem do Dia com 8 projetos, que serão:
O primeiro é o Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita.
O segundo é o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita.
O terceiro item é o Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda."
O quarto trata-se do Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.*
O quinto é o Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a receber área em doação.
O sexto é o Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes", à empresa "R J da Silva Materiais Elétricos."
O Penúltimo é Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços de saúde.*
Fechando os trabalhos da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. *
* Os projetos de lei nºs: 114/2023, 127/2023 e 129/2023 serão votados em 2ª Discussão e Votação na 9º Sessão Extraordinária que será realizada logo após a ordinária.
Projetos a serem considerados objetos de deliberação
-Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Ministério da Integração Nacional, o qual acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 5000405.33.2017.403.6111.
-Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta nº 97519019000122001, autorizados pela Portaria nº 3494, de 12/09/2022.
-Projeto de Lei nº 133/2023, autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jurídica.
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5560.