37ª Sessão Ordinária de 2022
A 37ª Sessão Ordinária de 2022 foi realizada no dia 16/11 e contou com uma matéria em pauta aprovada por unanimidade, que foi o Substitutivo, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, ao Projeto de Lei nº 67/2022, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida - Altera o art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica.
- Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Garça.
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5499.
