36ª Sessão Ordinária de 2021
Em razão do ponto facultativo no dia 1º de novembro a 36ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na QUARTA-FEIRA, dia 03/11, a partir das 17h15, presencialmente nas dependências do Poder Legislativo, observado o limite de ocupação e as normas de distanciamento previstas em protocolo.
Ordem do Dia
Ordem do dia contou com quatro matérias para discussão e votação dos vereadores.
O primeiro item foi o Projeto de Lei nº 17/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/104242), de autoria do vereador Pedro Santos, que disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e dá outras providências. Houve apresentação de emenda, dessa forma sendo encaminhados para as comissões permanentes da Casa.
O item segundo foi o Projeto de Lei nº 50/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105136), de autoria do Prefeito, que disciplina a concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, nº 398, e dá outras providências. Houve apresentação de emendas, dessa forma sendo encaminhados para as comissões permanentes da Casa.
Aprovado por unanimidade de votos, o terceiro item foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105571), de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Nadir de Campos Júnior.
Também aprovado, o último item tratou-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105611), de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de Oliveira.
Projeto considerado objeto de deliberação
- Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105638) de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Anistia e Incentivo a Retomada Econômica.
Presença do diretor de Fiscalização
Considerando que foi aprovado na 34ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 1142/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. MARCOS ROBERTO PELLATE, diretor do Departamento de Fiscalização, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a aprovação de empreendimentos comerciais no município e suas atividades, e sobre a atuação do departamento de fiscalização.