34ª Sessão Ordinária de 2023

Aprovados todos os projetos constantes na Ordem do Dia. Logo após a ordinária foi realizada uma sessão extraordinária para votação dos Projetos Lei nº 122 e 123/2023, ambos de autoria do Prefeito:

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Joinp Comercial Ltda."

O segundo foi o Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "IRL Produtos Eletrônicos Ltda.".

O terceiro tratou-se do Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Marques Energia Solar".

O quarto foi o Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Adriano Daguane Inucêncio".

Quinto item foi o Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), objetivando a utilização do recurso estadual da Emenda nº 202204037022, autorizada pela resolução SS nº 85 de 30 de junho de 2022. 2ª Discussão e Votação.

Sexto tratou-se do Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utilização do saldo do recurso federal - incremento UPA, autorizado pela Portaria nº 731/2022. 2ª Discussão e Votação.

O sétimo item foi o Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em decorrência da Emenda nº 40630002, conforme Portaria nº 670, de 06 de junho de 2023, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde. 2ª Discussão e Votação.

Oitavo foi o Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. 1ª e 2ª Discussão e Votação.

O penúltimo tratou-se do Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva da Deputada Estadual Letícia Aguiar, autorizada pela Portaria SS 99, de 01 de agosto de 2023, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providências decorrentes. 1ª e 2ª Discussão e Votação.

Finalizando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 - no âmbito do município de Garça/SP; cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, e dá outras providências.

Projetos considerados objetos de deliberação

 - Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a receber área em doação.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Veranizio Zago.

Presença da Diretora do Departamento de Convênios

A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 859/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Sra. Adriana Ramos Pires, Diretora do Departamento de Convênios, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das Entidades que possuem parceria com o município.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5556.