34ª Sessão Ordinária de 2021
A 34ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 18/10, presencialmente nas dependências do Poder Legislativo, e contou com uma matéria em pauta na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Adiada por três sessões, a matéria única na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 24/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/104576), de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana que dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis situados no município de Garça.
A padronização dos numerais facilitará o cotidiano dos profissionais que necessitam desta visibilidade para cumprir seus ofícios de entrega de correspondências e encomendas nas residências, comércios e indústrias do município.
O objetivo do projeto consiste em facilitar e evitar transtornos para todos que necessitam dos serviços dc entrega de correspondências e encomendas, ou seja, tantos os carteiros e entregadores, quanto os usuários de tais serviços, evitando-se a devoluções e atrasos desnecessários.
Projeto considerado objeto de deliberação
- Projeto de Lei nº 65/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105560), de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social" e dá outras providências.
A alteração proposta se originou de solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que, em estudo, verificou-se a necessidade de adequação da legislação, objetando dar maior efetividade ao programa.
Participação de secretária municipal
Considerando que foi aprovado na 30ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 988/2021, de autoria do vereador Tenente Almeida, convocando a Sra. Paula Miralha, Secretária de Governo e Relações Institucionais, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento.
