33ª Sessão Ordinária de 2023
Vereadores terão cinco matérias em pauta na sessão da próxima segunda-feira, 23/10, que serão:
A primeiro é o Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do Prefeito, que cria a gratificação por responsabilidade técnica aos servidores que compõem comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
A segunda trata-se do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Weslei Rogério Camargo." Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
A terceira é o Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), objetivando a utilização do recurso estadual da Emenda nº 202204037022, autorizada pela resolução SS nº 85 de 30 de junho de 2022. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
A penúltima é o Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utilização do saldo do recurso federal - incremento UPA, autorizado pela Portaria nº 731/2022. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
A quinta e última é o Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em decorrencia da Emenda nº 40630002, conforme Portaria nº 670, de 06 de junho de 2023, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.