31ª Sessão Ordinária de 2021
A 31ª Sessão Ordinária do ano, será realizada no dia 27/09, a partir das 17h15 e contará com matéria única na Ordem do Dia.
Considerando a responsabilidade e a competência da Câmara nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade, as sessões ordinárias irão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrario, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e sem a presença de público.
Ordem do Dia
O item único em pauta é o Projeto de Lei nº 53/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105227) de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Projetos a serem considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 61-2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04-2021, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).