31ª Sessão Ordinária de 2019
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Municipal nº 3.300, de 24 de fevereiro de 1999. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. APROVADO O SUBSTITUTIVO POR MAIORIA DE VOTOS (11X1) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Através do projeto o autor visa alterar algumas disposições constantes na Lei Municipal nº 3.300, de 24 de fevereiro de 1999.
As alterações se justificam em razão de que o Município de Garça abrirá procedimento licitatório para uma nova concessão dos serviços funerários, contendo novas obrigações a serem executadas ao futuro concessionário, tendo em vista que as obrigações constantes atualmente na legislação já foram executadas.
Tais obrigações a serem impostas ao concessionário consistem na ampliação do velório municipal para construção de uma sala para a Administração do Cemitério, reforma dos atuais prédios administrativos do cemitério, reforma do sistema de drenagem, execução de novo muro, elaboração de projeto de sistema de prevenção e combate a incêndio, contorno da avenida de acesso ao velório municipal e reforma do estacionamento.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Revoga as Leis Municipais nºs 5.027/2015, 5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (10X2) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
O autor solicita autorização legislativa para revogação das Leis Municipais nº(s) 5.027/2015, 5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016, que autorizaram doação de áreas no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Através da Lei Municipal nº 5.258/2018, o Poder Executivo adquiriu operação crédito no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil), visando a implementação de infraestrutura urbana do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Com efeito, visando iniciar a implementação da infraestrutura urbana do Distrito Empresarial, foi necessário a realização de novos estudos técnicos para revisão do projeto urbanísticos do Distrito.
Assim, diante da topografia encontrada no local, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através de critérios técnicos, verificou que o projeto urbanístico realizado pela Gestão anterior, não atenderia às necessidades do local, pois o terreno possui inúmeros desníveis, prejudicando de maneira substancial o início das obras de infraestruturas no local.
Desta forma, considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, irá apresentar novo projeto urbanístico do Distrito Empresarial, desta forma revogando as Leis que autorizaram doações às empresas beneficiadas, pois o projeto de loteamento a ser apresentado irá mudar toda a disposição dos lotes, das vias urbanas, entre outros, ficando, desta maneira, as legislações, até então em vigor, sem aplicabilidade.
Assim, após todo o processo de aprovação do projeto urbanístico de loteamento do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico irá selecionar, de maneira criteriosa, quais empresas serão beneficiadas com doação dos lotes.
Por fim, o autor informa que existe no Ministério Público local, expediente acerca da regularidade ou não, do loteamento do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Logo, com as adoções tomadas pela atual Gestão, será regularizado, por completo, o registro do novo Distrito.
ITEM 3 – Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COM EMENDAS AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. ADIADO POR 1 (UMA) SESSÃO ORDINÁRIA.
Através do projeto o aturo está criando a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.
Vale observar que a JARI foi criada pela Lei Municipal nº 3.535/2001, estando defasada. Desta forma, com o novo texto normativo, o autor está atualizando a legislação municipal nos termos das normativas gerais.
ITEM 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019, de autoria do vereador Fábio José Polisinani – Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. "Marcelo Guimarães Miranda". COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Marcelo Guimarães Miranda, 34 anos, Brasileiro, Garcense, filho de Marisa Mussi Guimarães Tirolla (Dentista a mais de 20 anos no município) e de Marcelo Lopes Miranda, neto do dr Mario Nunes Miranda e dra Maria Lúcia Lopes Miranda por parte de pai e neto dos professores Sílvio Pereira Guimarães e Marilene Mussi Guimarães por parte de mãe. Marido de Natália Beghine Alves Miranda e Pai de Arthur Alves Miranda e Cecília Alves Miranda.
Nascido em Garça no dia 02 de março de 1985 pelas mãos do Dr Mário Nunes Miranda, seu avô, no Hospital São Lucas, sempre viveu em terras garcenses, sendo aluno do Colégio Santo Antonio, em sua época escolar representou a cidade em diversas modalidades esportivas se destacando como Atleta Federado no Futebol de Campo e no Basquetebol.
Iniciou sua formação superior com 20 anos na Unesp de Botucatu no curso de enfermagem e ao se formar regressou ao nosso município onde exerceu a profissão de ENFERMEIRO como coordenador da atenção básica por 3 anos. Com um enorme apoio e incentivo de sua Mãe Marisa conseguiu o cargo com méritos após participar da execução de diversos projetos na saúde, inclusive a UPA (instituição a qual recebe o nome de seu avô). Durante esse mesmo período seu avó, Mário Miranda, se encontrava enfermo e Marcelo auxiliava a Dra Maria Lúcia quase todas as noites em seus cuidados. E foi durante esse período que seu avô Mário o convenceu de prestar Medicina, acrescidos de um apoio diário de seu tio Dr Marcos Lopes Miranda, tio o qual Marcelo relata ser extremamente agradecido e fã de seu trabalho, “sem meu tio Marcos nada disso teria acontecido”.
Após ingressar em Medicina na Faculdade de Medicina de Presidente Prudente, foi para morar junto de sua tia Dra Marisa Miranda, outra pessoa a qual ele diz ser extremamente agradecido, posteriormente sua noiva o encontroou e se casaram no primeiro ano de faculdade, porém nada foi fácil, devido a independência financeira e por se tratar de uma faculdade privada Marcelo conseguiu se tornar professor e dar aulas todas as noites durante toda a sua faculdade, e nas madrugadas junto de sua esposa ainda corrigiam monografias para auxiliar na renda familiar.
Formou-se em medicina em 2016, mas como seu avô antes de partir dizia : “médico você já é! só faltava o diploma” e com muita luta esse diploma veio e Marcelo regrediu novamente para sua tão amada cidade, e foi muito bem recebido na UPA , instituição que leva o nome de seu avô e na tenção básica como Médico de saúde da família, durante o inicio de carreira se especializou em MEDICINA DA FAMÍLIA e posteriormente em GERIATRIA, área da atuação nos dias de hoje. Foi quando em conversas informais com colegas pensou em elevar ainda mais a qualidade de saúde do município ofertando uma medicina de qualidade de forma mais acessível a população garcense e assim criou o CENTRO MÉDICO MAIS SAÚDE juntamente com o Dr Levy, Dr Rafael e Dr Bruno Ferrari, e este é apenas um projeto dos inúmeros projetos que estão se iniciando, dentre todos além do centro médico se destacam o spa de geriatria e o centro regional de cardiologia.
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Tribuna Livre: Sr. Nilson da Silva Moreira
