2ª Sessão Ordinária de 2022
Projetos considerados objetos de deliberação:
- Projeto de Lei nº 08/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105946) de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de abono de natal aos servidores públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 09/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105956) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio 101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
- Projeto de Lei nº 10/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105958) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.272,98, para devoluções de saldo de convênios.
- Projeto de Lei nº 11/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105960) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 349.604,85, para aplicação em infraestrutura urbana, Contrato de Repasse nº 917113/2021 do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- Projeto de Lei nº 12/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105968) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte para Todos, Ministério da Cidadania, Processo nº 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil Nº 910020/2021.
Matéria da Ordem do Dia
Aprovado por unanimidade de votos, o item único em pauta na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105927), de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
