2ª e 3ª Sessões Extraordinárias de 2022
Foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Rafael Frabetti (União), duas sessões extraordinárias para amanhã, 29/06, a partir das 9h30. Serão deliberadas as seguintes matérias:
O primeiro item é o Projeto de Lei nº 21/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106561) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Com emenda do Vereador Rafael José Frabetti.
O segundo item é o Projeto de Lei nº 32/2022, https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106918, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de incentivo ao combate à dengue pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A terceira matéria é o Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106793, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos títulares de cargos efetivos do município.
A quarta matéria é o Projeto de Lei nº 30/2022, https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106792, de autoria do vereador Fábio Santos, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
O quinto item é o Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106949) que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 553.601,09, para utilização dos recursos BAP (Bônus Assinatura Petróleo) - Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
O sexto e penúltimo item é o Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106960) que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$80.600,00, para utilização dos saldos dos recursos da Portaria 369/2020 - Ministério da Cidadania.
O último item é o Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106961) que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.651.106,54 , para implementação de infraestrutura urbana, Termo de Convênio 100511/2022, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional - "Programa Nossa Rua".
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).