29ª Sessão Ordinária de 2021
Considerando a existência, no âmbito do Poder Legislativo, de caso de infecção pela COVID-19, bem como a responsabilidade e a competência da Câmara nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade, as sessões ordinárias irão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrário, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e sem a presença de público.
Ordem do Dia
Ordem do Dia contou com três matérias sobre abertura de crédito, todos aprovados por unanimidade de votos:
A primeira matéria tratou-se do Projeto de Lei nº 54/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105228) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios.
No segundo item da pauta esteve o Projeto de Lei nº 55/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105229) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória nº 057/2011, Processo nº 59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil.
O último item foi o Projeto de Lei nº 60/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105328 ) de autoria do Prefeito – autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação.
Presença de representante da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco
Considerando que foi aprovado na 28ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 938/2021,de iniciativa do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, compareceu à sessão a Sra. Aline de Andrade Freitas, representante da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, onde respondeu questionamentos dos vereadores sobre os termos do convênio e as obrigações da entidade.
