27ª Sessão Ordinária de 2021

A 27ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 30/08, e contou com muitos requerimentos no Grande Expediente e na Ordem do Dia duas matérias foram apreciadas pela Edilidade.

Considerando a existência, no âmbito do Poder Legislativo, de caso de infecção pela COVID-19, bem como a responsabilidade e a competência da Câmara nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade, as sessões ordinárias irão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrario, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e sem a presença de público.

Ordem do Dia

A primeira matéria discutida foi o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105188), de autoria do Prefeito que altera a Lei Municipal nº 3.786, de 31 de agosto de 2004, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça (COMTUR). O vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, apresentou emenda ao projeto, a qual foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às comissões permanentes da Casa.

Aprovada por unanimidade de votos, a segunda matéria foi o Projeto de Resolução nº 03/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105168), de autoria da vereadora Elaine Oliveira que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Frentes Parlamentares.

Projeto considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 60/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105328), de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação.

Convocação do ex-Controlador Geral do Município

Considerando que foi aprovado na 26ª  Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 878/2021,de iniciativa do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. Francisco Ferreira dos Santos para esclarecimentos acerca do parecer emitido, quando o mesmo era Controlador Geral do Município. A sessão foi suspensa para que  fosse dado cumprimento ao Requerimento.

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