26ª Sessão Ordinária de 2022

por Fabiano Cruz última modificação 30/08/2022 13h22
Aprovadas por unanimidade de votos as três matérias em pauta.

Três matérias estiveram em pauta na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2022, todas aprovadas por unanimidade de votos:

A Primeira matéria foi o Projeto de Lei nº 52/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 para estruturação da rede de serviços do SUAS – Assistência ao Idoso, mediante emenda parlamentar federal.

 

A segunda matéria tratou-se do Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 para estruturação da rede de serviços do SUAS – Assistência ao Portador de Deficiência, mediante emenda parlamentar federal.

 

A última matéria foi o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 44.429,00, incentivo para controle das arboviroses urbanas.

 

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.

 

- Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei  nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial.

 

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