26ª Sessão Ordinária de 2021
Considerando a existência, no âmbito do Poder Legislativo, de caso de infecção pela COVID-19, bem como a responsabilidade e a competência da Câmara nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade, as sessões ordinárias irão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrario, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), portanto, sem a presença de público nas dependências da Câmara Municipal.
Ordem do Dia
Aprovada por maioria de votos, a matéria única da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 52/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105187), de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal n° 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências.
Projeto considerado objeto de deliberação
- PROJETO DE LEI Nº 58/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105270), de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
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