25ª Sessão Ordinária de 2022

A 25ª sessão ordinária do ano terá uma pauta extensa na Ordem do Dia. Logo após a sessão semanal, será realizada a 5ª Sessão Extraordinária para deliberação do projeto de lei nº 54/2022 em segunda votação:

O primeiro item é o Projeto de Lei nº 44/2022(https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107092), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais.

O segundo item é o Projeto de Lei nº 45/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107094), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O terceiro item é o Projeto de Lei nº 46/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107096), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM.

O quarto item é o Projeto de Lei nº 47/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107098), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para investimento em infraestrutura urbana – recapeamento.

A penúltima matéria é o Projeto de Lei nº 54/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107178) de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade – aquisição de veículo.

O derradeiro item é o Veto parcial ao Projeto de Lei nº 78/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107062) que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 56/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107233) de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização dos lotes 01, 02 e 03 da quadra "A" do loteamento denominado Parque dos Ipês.

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107235) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garã e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107236) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas autarquias.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).