24ª Sessão Ordinária de 2023

Foi realizada na noite da última segunda-feira, 21/08, a 24ª Sessão Ordinária do ano, a qual contou com duas matérias em pauta, todas aprovadas por unanimidade de votos:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim Três Marias".

A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991 - Código de Posturas Municipais.

Tribuna Livre

O Sr. Reginaldo Pereira da Silva fez o uso da Tribuna Livre onde falou sobre os trabalhos realizados pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTES – TERRÃO.

Presença da Secretária de Cultura

A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 586/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Suzy Mey Truzzi, com a finalidade de trazer esclarecimentos acerca da Lei Paulo Gustavo.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Isomarmore Industrial Ltda.".

- Projeto de Lei nº 90/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "João Vicente Guirado Dumas".

- Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Óleoquímica Brasil Industria e Comércio Ltda.".

- Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Plastec Usinagem Ltda.".

- Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "E. N. S. Comércio Importação e Exportação Ltda.".

- Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Lefel Supensões Ltda.".

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5539.