24ª Sessão Ordinária de 2022

por Fabiano Cruz — última modificação 12/08/2022 10h17

Ordem do dia contará com 6 matérias para deliberação.

A 24ª sessão ordinária do ano terá uma pauta extensa na Ordem do Dia:

O primeiro trata-se do Projeto de Lei nº 38/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107036) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM.

O segundo é o Projeto de Lei nº 39/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107038), de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.309,48, para atendimento à Portaria CIB/SP nº 18/2022 e a deliberação CONSEAS/SP nº 28 - Fortalecimento do CADÚNICO.

O terceiro é o Projeto de Lei nº 44/2022(https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107092), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais.

O quarto item é o Projeto de Lei nº 45/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107094), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O penúltimo item é o Projeto de Lei nº 46/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107096), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM.

O último item é o Projeto de Lei nº 47/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107098), de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para investimento em infraestrutura urbana – recapeamento.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 51/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107166), de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do patrimônio público municipal, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 50/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107148), de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás).

- Projeto de Lei nº 52/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107174), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 para estruturação da rede de serviços do SUAS – Assistência ao Idoso, mediante emenda parlamentar federal.

- Projeto de Lei nº 53/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107176), de autoria do Prefeito -Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 para estruturação da rede de serviços do SUAS – Assistência ao Portador de Deficiência, mediante emenda parlamentar federal.

- Projeto de Lei nº 54/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107178), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade – aquisição de veículo.

- Projeto de Lei nº 55/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107180), de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 44.429,00, incentivo para controle das arboviroses urbanas.

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107173), de autoria do Prefeito - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo efetivo e dá outras providências.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).