24ª Sessão Ordinária de 2021
A 24ª Sessão Ordinária do ano, foi realizada no dia 09/08, e contou com muitos requerimentos no Grande Expediente e na Ordem do Dia uma matéria foi apreciada pela Edilidade.
Ordem do Dia
Aprovada por unanimidade de votos, a matéria única do Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 51/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105186), de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.469,00 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), referentes aos recursos repassados através da Portaria nº 1.347/20 do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes na atenção especializada.
Projetos considerados objeto de deliberação
- PROJETO DE LEI Nº 53/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105227) de autoria do Prefeito - Autoriza o município de Garça a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
- PROJETO DE LEI Nº 54/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105228) de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios.
- PROJETO DE LEI Nº 55/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105229) de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória nº 057/2011, Processo nº 59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil.
- PROJETO DE LEI Nº 56/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105230) de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do Estacionamento Regulamentado de Veículos Automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul).
- PROJETO DE LEI Nº 57/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105231) de autoria do Prefeito - Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública e Indireta e dá outras providências.
