23ª Sessão Ordinária de 2022

por Fabiano Cruz — última modificação 05/08/2022 10h13

Dois projetos de abertura de crédito estarão em pauta

A 23ª sessão ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, às 17h15 e contará com dois projetos de abertura de crédito em pauta na Ordem do Dia:

O primeiro trata-se do Projeto de Lei nº 38/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107036) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM.

O segundo é o Projeto de Lei nº 39/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107038) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.309,48, para atendimento à Portaria CIB/SP nº 18/2022 e a deliberação CONSEAS/SP nº 28 - Fortalecimento do CADÚNICO.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 41/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107086) de autoria do Prefeito - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 42/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107088) de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 5.096, de 14 de dezembro de 2016.

- Projeto de Lei nº 43/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107090) de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 5.103, de 16 de dezembro de 2016.

- Projeto de Lei nº 44/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107092) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais.

- Projeto de Lei nº 45/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107094) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

- Projeto de Lei nº 46/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107096) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM.

- Projeto de Lei nº 47/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107098) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para investimento em infraestrutura urbana - recapeamento.

- Projeto de Lei nº 48/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107100) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários de escolas públicas e particulares instaladas no município de Garça.

- Projeto de Lei nº 49/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107103) de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 3.186, de 14 de julho de 1997.

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107101) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107102) de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.393/2009, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).