23ª Sessão Ordinária de 2021

Agora, diante do cenário atual que vem possibilitando, ainda que com restrições, a retomada de algumas atividades, a Mesa Diretora (2021-2022) concluiu que será possível o retorno às sessões presencias, desde que sejam seguidos rigorosos protocolos de segurança de modo a preservar a saúde dos que desejarem assistir às sessões camarárias presencialmente, e dos servidores da Casa de Leis.

Sendo assim, a 23ª Sessão Ordinária de 2021, de 02 de agosto de 2021, a partir das 17:15h, será realizada presencialmente e com a presença de público. Em análise preliminar estima-se a retomada de até 30% do público, contando os servidores da Casa, imprensa, vereadores e munícipes. O percentual poderá aumentar ou diminuir de acordo com os protocolos adotados pelo Governo Estadual e Municipal no controle à pandemia.

Ordem do Dia

Sessão terá uma matéria em pauta na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei n° 27/2021, de autoria do Prefeito que altera a natureza de utilização do Lote 17 da Quadra "X" do Residencial Monte Verde  (Rua Vereador Plínio Gustavo Aredes Dias nº 617) para a instalação de um "estabelecimento especializado de servir bebidas - Bar".

Projetos a serem considerados objeto de deliberação

 - PROJETO DE LEI Nº 51/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.469,00 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), referentes aos recursos repassados através da Portaria nº 1.347/20 do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes na atenção especializada.

- PROJETO DE LEI Nº 52/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, de autoria do Prefeito - Institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 3.786, de 31 de agosto de 2004, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça (COMTUR) e dá outras providências.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Frentes Parlamentares.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, e a Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante às lideranças de governo e da oposição e dá outras providências.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira e Fabinho Polisinani - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário de sessões ordinária, tempo para discussão de proposituras e dá outras providências.