22ª Sessão Ordinária de 2022
A 22ª sessão ordinária do ano foi realizada no dia 1º de agosto e contou com uma matéria em pauta na Ordem do Dia, a qual foi aprovada por unanimidade de votos:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106814) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017, reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107062), de autoria do prefeito, - dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos no âmbito do município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 40-2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107061) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109/2017, que trata das funções de Agentes Comunitários de Sáude e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 37-2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107033) de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 16 da quadra "A" do Residencial Campo Belo.
- Projeto de Lei nº 38/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107036) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM.
- Projeto de Lei nº 39/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/107038) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 28.309,48, para atendimento à Portaria CIB/SP nº 18/2022 e a deliberação CONSEAS/SP nº 28 - Fortalecimento do CADÚNICO.
