21ª Sessão Ordinária de 2024

Foi realizada no final da tarde da segunda-feira, 24/06, a última sessão ordinária do primeiro semestre. Estiveram em pauta três matérias, todas aprovadas pelo Plenário:

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O projeto volta para segunda votação e discussão em sessão extraordinária que será realizada logo após a sessão ordinária.

O segundo tratou-se do Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a conversão de férias vencidas em pecúnia, nas condições especificadas e altera a Lei Municipal nº 2.680/1991.

E o último foi o Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à instalação em ampliação do passeio público sobre o leito carroçável.

Projetos considerados objetos de deliberação

 - Projeto de Lei Complementar nº: 11/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº: 12/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 97, de 04 de maio de 2023 e alterações, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça".

- Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.715, de 19 de dezembro de 2003 e alterações, que dispõe sobre o plantio de árvores nas calçadas.

- Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria do Prefeito, que revoga a Lei Municipal nº 5.319, de 14 de outubro de 2019.

- Projeto de Lei nº 126/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso parcial de imóvel à organização da sociedade civil.

- Projeto de Lei nº 127/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5610.