21ª Sessão Ordinária de 2023

A 21ª Sessão Ordinária foi a última ordinária antes do recesso legislativo e foi marcada por muitos debates e uma Ordem do Dia com muitas matérias, todas aprovadas, menos o Projeto de Lei nº 47/2023 que teve substitutivo de autoria da vereadora Elaine:

A primeira foi o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.371, de 14 de outubro de 2009.

A segunda matéria tratou-se do Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997.

Em terceiro lugar esteve o Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder pró-labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

A quarta matéria foi o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil.

A quinta tratou-se do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

A penúltima matéria foi o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Por fim, a última matéria foi o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município de Garça e dá outras providências.

Projetos considerados objetos de deliberação 

- Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil Clara Marques de Souza.

- Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Quinta da Baronesa".

- Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim das Cerejeiras".

- Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim Três Marias".

- Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Pedro Santos, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação.

- Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5534.