21ª Sessão Ordinária de 2022

A última sessão ordinária do primeiro semestre será realizada na próxima segunda-feira, às 17h15 e contará com quatro matérias em pauta na Ordem do Dia:

O primeiro item é o Projeto de Lei nº 28/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106788) de autoria do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar no município de Garça (SP). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou substitutivo à matéria.

O segundo item trata-se do Projeto de Lei nº 31/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106815) de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.  

O terceiro item é o Projeto de Lei nº 21/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106561) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Com emendaeo Vereador Rafael José Frabetti.

O último item é Projeto de Lei nº 78/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105825) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e emenda ao Substitutivo, de autoria do Vereador Pedro Santos.  

Projeto a ser considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106951) que institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", destinado ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

- Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106949) que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 553.601,09, para utilização dos recursos BAP (Bônus Assinatura Petróleo) - Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.

- Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106960) que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$80.600,00, para utilização dos saldos dos recursos da Portaria 369/2020 - Ministério da Cidadania.

- Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106961) que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.651.106,54 , para implementação de infraestrutura urbana, Termo de Convênio 100511/2022, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional - "Programa Nossa Rua".

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através da página oficial da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca)  e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeGarça).