20ª Sessão Ordinária de 2024

O trabalho legislativo do primeiro semestre está chegando ao final, e a penúltima sessão ordinária antes do recesso legislativo será realizada na próxima segunda-feira, 17/06, e contará com 8 matérias na Ordem do Dia, que serão as seguintes:

A primeira é o Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A segunda é o Projeto de Lei nº 115/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação do conjunto habitacional implementado através do Programa Vida Longa.

A terceira trata-se do Projeto de Lei nº 117/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando a utilização de recursos federais oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Capitão Augusto e Miguel Lombardi.

A quarta é o Projeto de Lei nº 118/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), objetivando a utilização de recursos federais, conforme Portaria GM/MS nº 3.523 do Ministério da Saúde e dos recursos estaduais, conforme Resolução Estadual SS nº 113/2024.

A quinta é o Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 185.224,56 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), objetivando a utilização de recursos de operação de crédito, provenientes do Contrato nº 2585.05.05.953-30 / Caixa - Programa "Saneamento para Todos" em virtude da exexistência de dotação no orçamento vigente com a fonte de recurso indicada.

Sexta matéria trata-se do Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 461.846,10 (quatrocentos e sessenta e um mil reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), objetivando a utilização de recursos provenientes de emendar parlamentares de autroria dos vereadores Fábio Santos, Pedro Santos, Antônio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Lico.

A penúltima é o Projeto de Lei nº 121/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 35.940,50 (trinta e cinco mil reais), objetivando a utilização de recurso federal do Fundo Nacional de Saúde destinado a aquisição de equipamentos para estruturação da saúde bucal e recurso estadual, proveniente da Resolução SS - 76/2024, destinado a aquisição de repelentes (Vigilância Epidemiológica).

Fechando os trabalhos está o Projeto de Resolução nº 2/2024, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que fixa os subsídio dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.

Os projetos 117/2024, 118/2024, 119/2024, 120/2024 e 121/2024 estarão em pauta para segunda votação e discussão em sessão extraordinária que será realizada logo após a sessão ordinária.

Projeto a ser considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 123/2024, de autoria do vereador Lico, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à instalação em ampliação do passeio público sobre o leito carroçável.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5608.