1ª Sessão Ordinária de 2022

por Fabiano Cruz — última modificação 04/02/2022 14h44

Com o fim do recesso parlamentar, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas. A primeira do ano será no dia 07 de fevereiro, a partir das 17h15.

A primeira sessão ordinária do ano contará com 16 projetos a serem considerados objetos de deliberação e uma matéria na Ordem do Dia.

Projetos a serem considerados objetos de deliberação:

- Projeto de Lei nº 04/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105921) de autoria do Prefeito - Autoriza a doação de área para empresa com atividade insdustrial no Distrito Empresarial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" - Empresa Henlau Química Eireli.

- Projeto de Lei nº 05/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105930) de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105926) de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Funfo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105927), de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105928) de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105933) de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 79/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105827) de autoria do Prefeito - Autoriza a realização de permuta de áreas.

- Projeto de Lei nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105837) de autoria do vereador Lucas Cateto - Altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 02/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105912) de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais.

- Projeto de Lei nº 03/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105914) de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.

- Projeto de Lei nº 06/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105931) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para aquisição de área através de desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal).

- Projeto de Lei nº 07/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105935) de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dos recursos do FUNDEB, superávit do exercício anterior.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105836) de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. Francisco José Nogueira Filho.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105911) de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda - Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Renata Ribeiro Branco.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105916) de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.448, de 10 de dezembro de 2021, regulamenta a Lei nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, alterada pela Lei nº 5.431, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado, Zona Azul - Área Azul Garça.

- Projeto de Resolução nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105913) de autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.

Matéria da Ordem do Dia

ITEM ÚNICO – Projeto de Resolução nº 04/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105179) de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, e a Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante às lideranças de governo e da oposição e dá outras providências.

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão através do site oficial (www.garca.sp.leg.br), da página da Câmara Municipal no Facebook (www.facebook.com/camara.garca) e pelo canal no Youtube (www.youtube.com/channel/UC9fHU8c6ev02BvPBwX_v5Bw).