28ª Sessão Ordinária de 2021
Devido ao ponto facultativo no dia 06 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária foi realizada na QUARTA-FEIRA, 08 de setembro, e contou com quatro matérias aprovadas por unanimidade de votos pela Edilidade na Ordem do Dia.
Considerando a existência, no âmbito do Poder Legislativo, de caso de infecção pela COVID-19, bem como a responsabilidade e a competência da Câmara nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade, as sessões ordinárias irão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrario, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e sem a presença de público.
Ordem do Dia
A primeira matéria foi o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105188), de autoria do Prefeito que altera a Lei Municipal nº 3.786, de 31 de agosto de 2004, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça (COMTUR).
A segunda matéria tratou-se do Projeto de Lei nº 54/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105228) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios.
No terceiro item da pauta esteve o Projeto de Lei nº 55/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105229) de autoria do Prefeito, autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória nº 057/2011, Processo nº 59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil.
O último item foi o Projeto de Lei nº 60/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105328 ) de autoria do Prefeito – autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação.
Presença do Diretor Executivo do SAAE
Considerando que foi aprovado na 26ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 907/2021,de iniciativa do vereador Rafael José Frabetti, convidando o Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, Sr. ANDRÉ PAZZINI BOMFIM, para falar sobre a crise hídrica pela qual passamos em nosso Estado e como nosso município pretende enfrentar essa questão. A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento. https://youtu.be/jVfB7w3Kn6M?t=1804.
