19ª Sessão Ordinária de 2022
Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do ano contou com cinco matérias importantes debatidas pelos vereadores:
Aprovada por maioria de votos, a primeira matéria foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106654) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça.
Aprovada por unanimidade de votos, no segundo item esteve o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105926) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Matéria não votada pois houve apresentação de emenda, o terceiro item foi o Projeto de Lei nº 78/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105825) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos, o penúltimo item foi o Projeto de Lei nº 20/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106550) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e três centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda.
Rejeitado por unanimidade de votos, o último item tratou-se do Projeto de Resolução nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105913) de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.
Presença do Diretor de Trânsito Sr. Gilberto Barbosa
A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 388/2022, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, Convocando o Diretor de Trânsito, Sr. Gilberto Barbosa, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização de trânsito em nosso município, bem como a atuação dos fiscais de trânsito.
