19ª Sessão Ordinária de 2022

Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do ano terá cinco matérias importantes para debaterem:

A primeira matéria é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106654) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça. 

Na sequência está o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105926) de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 

No terceiro item está o Projeto de Lei nº 78/2021, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105825) de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências.

O penúltimo item é o Projeto de Lei nº 20/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106550) de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e três centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda.

O último item é o Projeto de Resolução nº 01/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/105913) de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.  

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