18ª Sessão Ordinária de 2024

A 18ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 03/06 e contou com todas as matérias em pauta na Ordem do Dia aprovadas pela Edilidade.

A primeira foi o Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO).

A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 320.099,26 (trezentos e vinte mil, noventa e nove reais e vinte e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais referentes a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura "PNAB" (Lei Federal nº 14.339/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023).*

A terceira foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça.

Fechando a Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras providências.

*O Projeto de Lei nº 113/2024 voltou a ser debatido em sessão extraordinária realizada logo após a ordinária.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

- Projeto de Lei nº 115/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação do conjunto habitacional implementado através do Programa Vida Longa.

- Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que fixa os subsídioa dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.

 Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5605.