18ª Sessão Ordinária de 2023
A 18ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no dia 05/06 e contou com cinco matérias em pauta na Ordem do Dia. Apenas a última matéria foi reprovada, as demais foram aprovadas. A quarta matéria voltou para votação em uma sessão extraordinária realizada após a ordinária:
A primeira foi o Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.
A segunda foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera as Leis Complementares nº 03/2014, 48/2018 e 69/2021.
A terceira foi o Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 104.240,00, objetivando a utilização dos recursos do Termo de Convênio SEDUC - PRC - 2021/39977 (recurso estadual), para renovção dos equipamentos de informática nos laboratórios das escolas do ensino fundamental I.
O quarto item foi o Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 165.900,16, objetivando a utilização dos recursos do Programa de Efetividade Municipal - PEM.
A última matéria tratou-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal.
Projetos considerados objetos de deliberação
-Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a concessão, de forma temporária e excepcional, de subvenção econômica à empresa permissionária do serviço de transporte coletivo da linha circular de Garça e altera as Leis Municipais nº 5.435 e 5480 de 2022.
-Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no loteamento "Quinta da Baronesa".
-Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Acton Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.".
-Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "R. M. Soluções em Iluminação Ltda.".
-Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "IRL Produtos Eletrônicos Ltda.".
-Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Mey Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda.".
-Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Tecneves Circuitos Impressos Ltda. - ME".
-Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TCM Tecnologia de Controle de Motores Ltda".
-Projeto de Lei nº 61/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "PMD Eletro Eireli".
Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5529.
