18ª Sessão Ordinária de 2022
Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária do ano contou com quatro matérias em pauta, todas aprovadas por unanimidade de votos:
A primeira foi o Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 38 da quadra “C” do Residencial Monte Verde.
A segunda tratou-se do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e três centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda.
A terceira foi o Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura FIlho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de prevenção contra a crueldade animal (Abril Laranja).
Por fim, a última foi o Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Fábio Santos, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Projetos considerados objetos de deliberação
- Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar no município de Garça (SP).
- Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria do vereador Fábio Santos, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017, reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal.
