17ª Sessão Ordinária de 2024

A 17ª Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, 27/05, e contará com 1 matéria em pauta na Ordem do Dia, que será:

O Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO).

Projeto a ser considerado objetos de deliberação

 - Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 320.099,26 (trezentos e vinte mil, noventa e nove reais e vinte e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais referentes a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura "PNAB" (Lei Federal nº 14.339/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023).

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5603.