16ª Sessão Ordinária de 2022
Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos as 4 matérias em pauta na 16ª Sessão Ordinária do ano, a saber:
A primeira matéria tratou-se do Projeto de Lei nº 16/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106317) de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização dos lotes 04 e 05 da quadra "S" do Bairro Jardim Paineiras.
A segunda matéria foi o Projeto de Lei nº 23/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106644) de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, que altera a Lei Municipal nº 4.990, de 20 de março de 2015, no tocante ao exercício do poder de polícia administrativa no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue.
A terceira foi o Projeto de Lei nº 24/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106645) de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 857.414,15, para a implementação de infraestrutura em área de sistema de lazer, Convênio 101960/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de São Paulo.
A última matéria foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, (https://sapl.garca.sp.leg.br/materia/106233) de autoria do vereador Pedro Santos, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José Roberto Carvalho.
Presença do Secretário de Comunicação e Eventos
Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 305/2022, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convocando o Sr. Fábio Bonassa, Secretário Municipal de Comunicação e Eventos, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos realizados em sua secretaria.
Presença do Diretor Superintendente do IAPEN
Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 413/2022, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, convidando o Sr. Eduardo Rosa, Diretor Superintendente do IAPEN, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o projeto que trata da reforma previdenciária (Projeto de Lei Complementar nº 05/2022).
