15ª Sessão Ordinária de 2024

A 15ª Sessão Ordinária do ano foi realizada no final da tarde da segunda-feira (13/05) e teve as duas matérias da Ordem do Dia rejeitadas por unanimidade de votos, que foram as seguintes:

A primeira tratou-se do Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

E a segunda foi o Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.

Projetos considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do Prefeito e dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti e Tenente Almeida, que dispõe sobre a conversão de férias vencidas em pecúnia, nas condições especificadas e altera a Lei Municipal nº 2.680/1991.

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação do §5º do Decreto nº 9.670, de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 129 e seguintes da Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5595.